Movimento municipalista reivindica a atualização da Lei de Licitações

Movimento municipalista reivindica a atualização da Lei de Licitações

Texto disponível em: http://www.dialogopublico.com.br/0Treinamentos/materias.asp?id_pagina=3957 . Acesso em 23/06/2010

A entidade prevê que a aprovação do texto trará uma evolução legislativa que favorece o processo de aquisição dos Municípios.
A atualização do projeto de lei que prevê atualização da Lei de Licitações também é uma reivindicação do movimento municipalista. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por tratar de uma revisão dos valores de contratação nas modalidades de licitações os Municípios são favoráveis ao texto do PLC 32/2007.
A entidade prevê que a aprovação do texto trará uma evolução legislativa que favorece o processo de aquisição dos Municípios. Pela justificativa, o projeto estabelece um aprimoramento das normas gerais para no uso de tecnologias em licitações e contratos da administração pública. Assim, adequar às licitações e os contratos governamentais as novas tecnologias mundiais.
O texto altera a Lei 8.666/1993, que institui normas para as licitações, reconhece os benefícios das aquisições por meio do pregão eletrônico e inclui a modalidade ao texto da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Agilidade, redução de custos operacionais e economia no valor final foram alguns benefícios comprovados pelas compras on-line.
Além disso, altera os limites de valor ao incluir R$ 340 mil para obras e R$ 85 milhões para aquisição de bens e serviços.