Convênios Beneficiam a inserção internacional dos municípios

Convênios Beneficiam a inserção internacional dos municípios

Texto disponível em: http://www.dialogopublico.com.br/0Treinamentos/materias.asp?id_pagina=3963. Acesso em 23/06/2010.

Os documentos permitirão a participação mais ativa e de um maior número de municípios nas ações da política externa do Brasil


Brasília, 27/05/10. Foram assinados na última quarta-feira dia 19 de maio, em Brasília, dois instrumentos que visam a maior participação dos Municípios brasileiro nas relações internacionais do Brasil. Um deles é o Protocolo de Intenções, firmado entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC),do Ministério das Relações Exteriores, e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o outro é um convênio celebrado entre a CAIXA, a ABC, a FNP e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ambos os documentos permitirão a participação mais ativa e de um maior número de municípios nas ações da política externa do Brasil.

O Protocolo de Intenções busca a implementação de programas, projetos e atividades de cooperação técnica em benefício de países em desenvolvimento, a partir da atuação da Frente em parceria com municípios brasileiros. O foco prioritário do Protocolo é a implementação de atividades de apoio ao Haiti, devastado por terremoto no início do ano. Os temas previstos para atuação dos municípios são: habitação e saneamento, gestão e capacitação dos funcionários da gestão pública, política urbana, inclusão social, programas de combate à fome, apoio ao fortalecimento dos objetivos do Milênio, consórcios públicos, mobilidade urbana, planejamento urbano, orçamento participativo e geração de renda.

O convênio firmado entre a CAIXA, a ABC, FNP e PNUD visa a cooperação à terceiros países em matéria de consorciamento público e parcerias intermunicipais. Voltado para o estudo das regiões metropolitanas, o convênio tem por objetivo implementar o Observatório dos Consórcios para avaliar a experiência brasileira e servir de referência internacional sobre o assunto. Além de regulamentar os consórcios através da definição de regras claras e segurança jurídica para aqueles que já estão em funcionamento, e estimular a formação de novas parcerias.